O Instagram começou a derrubar nesta quarta-feira contas de influenciadores digitais alegando falta de alvará judicial para mostrar seus filhos em perfis monetizados de redes sociais. Essa é uma das novas exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

A nova lei estipulou um prazo de 90 dias, entre março e junho, para influenciadores digitais obterem uma autorização judicial para manterem a monetização do perfil em que mostram crianças e adolescentes em redes sociais. O texto ainda proíbe a exploração de conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações violadoras, vexatórias ou degradantes.

Há casos de mães com milhões de seguidores que tiveram suas contas suspensas no Brasil. A influenciadora Yasmin Castilho, por exemplo, reúne mais de cinco milhões de pessoas em suas redes. De acordo com um comunicado publicado pela agência Rizo, responsável pela carreira dela, “o alvará que autoriza a participação das crianças nos conteúdos previstos já existe”, mas ainda não tinha sido enviado à Meta “pois não houve uma orientação anterior diretamente na plataforma para que isso fosse feito”. Depois do envio, o perfil foi retomado na tarde desta quinta-feira.

“A suspensão ocorreu de forma inesperada. Até então, não havia sido recebida uma notificação diretamente na plataforma que permitisse à equipe tomar conhecimento prévio da necessidade de apresentação do alvará relacionado ao uso de imagem dos filhos da criadora”, diz o texto.