O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu seu plano de sancionar nesta quarta-feira (24) um projeto de lei bipartidário sobre moradia acessível, em uma tentativa de pressionar o Congresso a aprovar o Save America Act.
A proposta, que está parada há muito tempo e tem agravado divisões dentro do Partido Republicano, tem sido defendida pela Casa Branca como uma forma de evitar que não cidadãos votem nos EUA. A legislação, contudo, é vista com desconfiança e críticos afirmam que é uma manobra para restringir o voto de minorias no país.
Hoje, o Partido Republicano é maioria tanto na Câmara quanto no Senado, mas o presidente teme perder o controle do Congresso em meio a impopularidade, piora da economia e guerra contra o Irã.
O Save America Act prevê, entre outras coisas, que os cidadãos sejam obrigados a apresentar documento na hora de votar e comprovação de cidadania americana para se registrar como eleitor, além de obrigar os estados a entregar seus cadastros eleitorais ao governo federal.
Sobre a comprovação de cidadania, Trump teve um novo revés nesta quarta. Uma juíza federal proibiu permanentemente seu governo de implementar o decreto que exigiria esse tipo de comprovante no ato do registro para votação.
A magistrada Denise Casper, que já tinha tomado decisão semelhante em caráter liminar, afirmou que a Constituição concede aos estados e ao Congresso a autoridade para regulamentar as eleições e que as exigências de Trump, por sua vez, violariam a separação dos poderes. A Constituição “não concede ao Presidente quaisquer poderes específicos sobre as eleições”, escreveu ela.
Trump afirmou que se reunirá com os republicanos do Senado em um almoço a portas fechadas ainda nesta quarta para convencê-los a aprovar a medida, sua principal prioridade legislativa. O presidente escreveu um post na rede social afirmando que a assinatura do projeto de habitação, que visa flexibilizar regulamentações locais e incentivar a construção de moradias, havia sido cancelada até a aprovação da medida. Ele descreveu a Save America Act como uma “emergência nacional”.
Parlamentares de ambos os partidos se disseram chocados com a decisão do presidente de cancelar a cerimônia de assinatura. Muitos deles consideraram a medida como mais uma manobra de Trump para minar os esforços de seu próprio partido em proteger a maioria no Congresso nas eleições de novembro.
Alguns republicanos indicaram que a decisão pode ser, em grande parte, um gesto simbólico. A proposta de habitação ainda pode se tornar lei mesmo sem a assinatura do presidente, caso não seja sancionada em até dez dias, e os parlamentares acreditam ter votos suficientes para derrubar um eventual veto presidencial.
Mas a determinação de Trump pode não ser suficiente. Embora os republicanos controlem 53 das 100 cadeiras do Senado, eles não alcançam os 60 votos necessários para superar o mecanismo de obstrução legislativa, o chamado filibuster, requisito para a aprovação da maioria dos projetos de lei. Essa limitação já levou a cinco votações fracassadas sobre a proposta ou suas versões desde meados de março.
Os republicanos também afirmam não ter votos suficientes para atender às repetidas exigências de Trump de eliminar o filibuster e aprovar o projeto por maioria simples.
“Essas são simplesmente realidades difíceis. E acho que, em algum momento, as pessoas precisam aceitar isso”, disse o líder da maioria no Senado, John Thune, a jornalistas.
Os republicanos da Casa também rejeitaram o apelo de Trump por outras táticas mais agressivas, como anexar o Save America Act a projetos de lei considerados indispensáveis. Os defensores da proposta argumentam que não devem abandonar os esforços para aprovar uma das principais prioridades de Trump.
“Para todo projeto de lei aqui, quando ele começa, não há votos suficientes”, disse o senador republicano Rick Scott, da Flórida, responsável por convidar Trump para a reunião desta quarta-feira. “Vamos ter uma boa conversa para ver se conseguimos levar isso até a linha de chegada.”
Visitas presidenciais ao Congresso são raras, e o encontro ocorre em um momento em que as relações entre Trump e seu partido no Senado atravessam um período de tensão.
Com menos de cinco meses para as eleições legislativas de novembro, que podem pôr fim à maioria republicana, senadores do partido começaram a resistir a Trump em várias frentes.
Nesta terça (23), os senadores republicanos Susan Collins, Lisa Murkowski, Rand Paul e Bill Cassidy se uniram aos democratas para aprovar uma legislação destinada a interromper a ação militar dos Estados Unidos contra o Irã.
Trump repreendeu os congressistas nas redes sociais. “Quatro perdedores republicanos votaram com os ‘Dumocrats’ [termo pejorativo para democratas], e o Irã perguntou ao meu pessoal: ‘o que isso significa?’ Esses senadores apenas tornaram meu trabalho mais difícil, mas eu vou conseguir, de uma forma ou de outra, porque eu sempre consigo”, escreveu o presidente.

