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governo cria cota adicional para importação com alíquota zero

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou nesta terça-feira a manutenção do cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, mas estabeleceu cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos eletrificados por seis meses, a partir de julho do ano que vem.

Em nota, o Gecex afirmou que a tarifa para a importação de veículos eletrificados montados e semidesmontados (SKD) subirá para 35% a partir de julho, enquanto a alíquota para veículos desmontados (CKD) passará de 14% para 35% a partir de janeiro de 2027.

As cotas adicionais para importação com tarifa zero serão de US$ 463 milhões — mesmo patamar que vigorou até janeiro deste ano, segundo o Gecex — e valerão para veículos CKD e SKD.

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“A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”, disse o Gecex em nota.

Em comunicado, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou que “lamenta e vê com grande preocupação” a decisão do órgão.

“A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias”, disse a Anfavea.

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