No dia 30 de abril de 2008 Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu segundo mandato no Palácio do Planalto, fazia uma comemoração especial.

Naquela data a Standard & Poor’s havia anunciado que, graças às boas condições da economia, estava elevando o Brasil a “grau de investimento”.

Decisão idêntica foi adotada, nos meses seguintes, pelas outras duas grandes agências internacionais de risco, Moody’s e Fitch.

“Com essa nova classificação, não resta mais dúvida de que agora o Brasil é um país sério”, afirmava entusiasmado o presidente.

“Essa nova classificação é uma notícia ótima. Eu jamais imaginei que poderia chegar aonde chegou, porque esse cenário positivo era a nossa obsessão”.

O upgrade do país foi justificado por aquelas três organizações devido aos mesmos fatores, entre eles: controle da inflação via consolidação do regime de metas; melhorias nas condições fiscal e administrativa; crescimento econômico suficientemente sólido e orgânico; evolução positiva no nível de reservas cambiais.

Em 2015, uma após a outra, as mesmas três agências de risco tiraram do país o grau de investimento tão celebrado sete anos antes. E a questão fiscal se tornou, desde então, um importante obstáculo para a retomada daquele selo de referência.

Em 10 de novembro de 2022, dez dias depois de eleito para seu terceiro mandato, Lula dizia: “Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país? (..) “Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”

Ele sinalizava que substituiria o teto de gastos do governo criado na gestão Michel Temer por outro mecanismo, que semanas depois ganharia forma e a denominação de “novo arcabouço fiscal”.

Logo após aquela declaração Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, três nomes de peso diretamente envolvidos na criação do Plano Real, produziram uma carta aberta ao presidente eleito onde defendiam a manutenção da responsabilidade fiscal.

No texto, além de mencionar que o haviam apoiado na eleição, afirmavam: “Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil. O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver (…) A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes”.

Naquele final de 2022 a dívida pública já correspondia a 73,5% do PIB, pouco mais do dobro dos 36% registrados no distante 2008 em que o Brasil ganhara o grau de investimento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, criada ainda nos anos 1990 na gestão Fernando Henrique Cardoso, está sendo “assassinada permanentemente” na definição do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Afinal, incentivos e renúncias fiscais, benefícios e imunidades tributárias continuam mais vivos do que nunca.

Eles ganham vida na forma de programas diversos como o Gás do Povo (ou Gás Para Todos), que garante recarga gratuita para famílias de baixa renda; Desenrola 2, que renegocia dívidas de pessoas físicas; Move Brasil, que garante condições especiais na compra de motos por profissionais que transportam mercadorias ou passageiros; isenção de imposto de renda para salários até R$ 5 mil.

Também contribuem para aumentar o peso das contas do governo a expansão dos gastos da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O mesmo acontece com o fundo partidário e o apetite insaciável das emendas parlamentares, vetores do interesse de um Legislativo que não se inibe em também apresentar “pautas-bomba”. Além disso, há os penduricalhos e benefícios especiais disseminados no âmbito do Judiciário.

A permanente elevação nas estimativas de gastos levou a equipe econômica a anunciar um bloqueio de R$ 23,7 bilhões nas despesas discricionárias do orçamento deste ano. Na visão do governo isso é prova de “compromisso com as regras, de absoluto respeito aos limites fiscais”.

Neste 2026 a relação dívida/PIB já atingiu preocupantes 80,4% e deve engordar ainda mais até o final do ano.

Os gastos tributários representados por renúncias e isenções fiscais avançaram significativamente ao longo dos anos. Estudos indicam que esse número era equivalente a pouco mais de 2% do PIB em 2002; saltou para 4,3% em 2010; subiu para os 5% na primeira metade desta década e segue na direção dos 7% este ano.

Analisar objetivamente os números não significa, como salientaram Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan no final de 2022, falta de sensibilidade ou desinteresse pelas conquistas sociais. Mas não há como olhar calmamente para a relação dívida/PIB e os gastos tributários vitaminados como se não houvesse amanhã.

O ocupante do Palácio do Planalto em 2027, seja quem for, terá uma missão inadiável: começar a pagar toda essa conta, um exercício desconfortável que não ficará restrito a Brasília.