A Operação Lava Jato, conjunto de iniciativas que a partir de 2014 investigaram esquemas bilionários de corrupção envolvendo agentes políticos e empresários próximos do poder, voltou a ser tema de um acalorado debate entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
A discussão se deu na sessão da Segunda Turma que avaliou a manutenção das prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro, também preso.
O ministro Gilmar Mendes, ao divergir do voto do relator André Mendonça pela sustentação da detenção cautelar, acusou o colega de reeditar métodos abusivos da Lava Jato. As prisões de parentes do líder do bando responsável pelo maior desfalque financeiro da história nacional seriam, segundo Mendes, meios de coagir Daniel a fazer delação.
De fato, medidas cautelares como a prisão preventiva, decretadas antes e a despeito da formação de culpa, deveriam ser deferidas com extrema parcimônia e em estreita ligação com os casos previstos em lei. São remédios para situações em que a liberdade do implicado põe em risco a própria investigação ou a sociedade.
Mendonça respondeu no mérito ao desafio do decano. No caso em tela, disse, “há contornos de crime organizado mafioso, de fuzis, de metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial”. A organização que pai e primo do ex-banqueiro são suspeitos de integrar não cuida de amenidades, e sim de coação, espionagem e ameaças a quem se ponha no seu caminho.
Aplicados ao escândalo do Master, os ensinamentos da Lava Jato —já que Gilmar Mendes a mencionou para criticar o colega— recomendam cautela não só com o risco de abuso das autoridades incumbidas de investigar e processar. É preciso cuidado com as tramas de gabinete destinadas a enterrar operações que se aproximam de figurões de Brasília.
Pelas apurações policiais e jornalísticas do caso já passaram juízes do Supremo, ministros de Estado, governadores, parlamentares e servidores de alto escalão. Essa relação tem tudo para crescer e se adensar se não houver o tipo de interferência indevida que sepultou a Lava Jato.
Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se recolhe numa brandura que não demonstra em outros casos, a caça aos pretextos que poderiam varrer as responsabilizações pelo escândalo do Master para debaixo do tapete continua entre os potenciais implicados e suas redes de proteção. Felizmente as delações seletivas que Daniel Vorcaro planejou fazer, poupando seus cúmplices influentes, foram recusadas.
A máfia dos regabofes comprou algumas das mais altas autoridades da República. Não há pacto de impunidade que possa apagar esse fato iluminado pela imprensa profissional e testemunhado pela sociedade brasileira. O que se exige é um final diferente do da Lava Jato, em que os culpados paguem por seus crimes.